Legal
Termos e Condições de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Quem somos
A plataforma meumetroquadrado.com é operada pela PLANI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.877.721/0001-18 ("nós", "nosso", "o vendedor"). Ao usar o site e contratar qualquer serviço, você está contratando diretamente com a empresa identificada acima.
O serviço oferecido é a criação de projetos de interiores online: geração de imagens de projeto com móveis e objetos reais disponíveis em lojas, lista de compras em PDF, revisões do projeto, validação humana com profissional parceiro (arquiteto ou designer de interiores) por videochamada e projeto completo de interiores com entregáveis técnicos.
2. Aceite dos termos
Ao acessar e continuar usando a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o serviço. Você declara ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal e, se contratar em nome de uma organização, ter autoridade para vinculá-la a estes termos.
3. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas (medidas, fotos, briefing e dados de contato). A qualidade do projeto entregue depende das informações que você envia.
4. Uso aceitável
Você se compromete a não:
- usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de spam;
- enviar conteúdo que viole direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual);
- tentar interferir na segurança da plataforma (malware, sondagem, scraping, engenharia reversa);
- revender ou redistribuir o serviço sem autorização;
- enviar fotos de ambientes de terceiros sem autorização.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, seu software, marca, design e documentação são de titularidade do vendedor. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço dentro do plano contratado.
Os projetos gerados (imagens, PDFs, plantas e entregáveis) são licenciados a você para uso pessoal e não comercial na execução do seu ambiente. Você garante que possui direitos sobre as fotos e conteúdos que envia e nos concede licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para prestar o serviço.
6. Nível de serviço
Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções e atualizações. Os prazos de entrega informados (ex.: até 24h para validação humana, até 48h para projeto completo) são metas de serviço contadas a partir do envio completo das informações necessárias.
7. Pagamentos, assinaturas e reembolsos
Os pagamentos são processados pela Stripe, nosso provedor de pagamentos. A venda é feita diretamente pela meumetroquadrado.com, que é responsável pelo atendimento, pela emissão dos documentos fiscais e pelo processamento de cancelamentos e reembolsos.
Aceitamos pagamento à vista (Pix ou cartão de crédito em 1x) e parcelamento em até 12x no cartão de crédito. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente seguro da Stripe e não trafegam pelos nossos servidores. Consulte a nossa Política de Reembolso.
8. Natureza das imagens geradas
As imagens de projeto geradas por inteligência artificial são representações ilustrativas e podem conter imprecisões. Você é responsável por verificar medidas e adequação antes de comprar móveis ou executar obras. Para execução, recomendamos os serviços de validação humana ou projeto completo, nos quais um profissional parceiro confere medidas e especificações. Nossos conteúdos não substituem acompanhamento técnico presencial quando exigido por lei (ex.: obras estruturais).
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias implícitas (comercialidade, adequação a finalidade específica) e não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados). Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui responsabilidade por fraude, dolo ou lesão pessoal quando exigido por lei.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação material destes termos, não pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves das nossas políticas. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade, incluindo exclusão ou anonimização quando não forem mais necessários.
11. Disposições gerais
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias. Você não pode ceder estes termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de fusão ou aquisição. Não seremos responsáveis por atrasos causados por eventos fora do nosso controle razoável (força maior).
Dúvidas? Fale conosco em contato@meumetroquadrado.com.
